Boa vizinhança: como conviver em condomínios

Devido a proximidade e compartilhamento de áreas comuns dentro de um condomínio é necessária a responsabilidade para manter um bem-estar coletivo. Então, para manter a boa vizinhança, algumas regras de conduta são criadas afim de manter a ordem. A princípio este texto pretende não só falar sobre as regras comuns de condomínio, mas também da hierarquia entre todas as outras, como leis, normas, estatutos e códigos.

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Além disso, antes de falar sobre a hierarquia das normas, é importante ressaltar algumas regras básicas de praticamente qualquer condomínio.

Animais domésticos:

Dê preferência as entradas de serviço, portanto caso o animal faça sujeira, limpe imediatamente.

Lixo:

Evite jogar lixo, ponta de cigarros ou qualquer objeto pela janela a fim de que respeite seus vizinhos.

Obras:

Respeite os horários estabelecidos, logo informe os vizinhos antes de acontecer.
 

Boa vizinhança: hierarquia de regras para uma boa convivência

1- A constituição federal é a lei maior, porém não existem especificações quanto ao condomínio. Aliás a constituição também fala sobre propriedade privada e direito a moradia. Tudo isso está diretamente ligado ao condomínio.

2-  A nossa principal fonte de lei em relação ao condomínio especificamente é o código civil/2002, onde aborda nos artigos 1331 a 1358 este tópico. Nestes artigos é abordado o condomínio edilício, ou seja, o conceito usado na legislação brasileira que define os direitos e deveres dos condôminos.

3-  A lei de locação de imóveis urbanos (Lei número 8.245/91) determina as questões que envolvem contratos e diferencia as despesas do condomínio.

Finalmente, este texto pretende dar uma noção básica de como se portar e entender melhor como funciona as regras de um condomínio. O bom senso é relativo, mas regras tendem a deixar tudo mais claro.

 

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