Contrato de Aluguel: Exigências abusivas

Se você está procurando um imóvel para morar de aluguel nos grandes centros, mas desiste devido as exigências no contrato de aluguel. Saiba o que imobiliárias e proprietários podem e não podem exigir dos inquilinos nos contratos de locação.

As exigências feitas por imobiliárias e proprietários são tamanhas que, às vezes, inviabilizam a negociação. O alto custo, localização e infraestrutura de parte dos imóveis oferecidos não passam segurança ao cliente. E durante a leitura do contrato não faltam cláusulas suspeitas que deixem o inquilino inseguro.

O que é permitido pedir dos inquilinos no contrato de aluguel?

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Podem ser exigidos três meses de aluguel adiantados como forma de garantia?

Sim. Esta é uma obrigação do inquilino que, deve fazer o depósito de uma só vez. A vantagem para o inquilino é que ele poderá ter o dinheiro de volta com juros e correção monetária ao devolver o imóvel. Pela lei, o correto é depositá-lo em caderneta de poupança. O limite que pode ser exigido como caução é de três aluguéis.

Há casos em que o proprietário não fez o deposito na poupança e não devolveu o valor da caução ao final do contrato, ou o devolveu sem correção. Se isso ocorrer, o inquilino pode entrar com uma ação para cobrar seu dinheiro de volta e pode até pedir indenização por danos morais também.

 

Pode ser exigido que o fiador tenha imóvel na mesma cidade do imóvel alugado?

Sim. De acordo com Código Civil, o credor não é obrigado a aceitar um imóvel fora do município onde tenha de efetuar o pagamento. Também não há ilegalidade na exigência de imóvel de garantia na mesma cidade do imóvel locado.

Este é um dos maiores problemas de pessoas que se mudaram de cidade e procuram imóvel para alugar. Mas são medidas de segurança adotas por proprietários e imobiliárias para evitarem possíveis calotes neste tipo de contrato.

 

Podem ser exigidas duas ou três formas de garantia?

Não. O proprietário ou a imobiliária só podem exigir uma única forma de garantia. Aqui vai algumas dentre as diversas formas de garantias que existem e possam ser exigidas: O imóvel próprio e quitado de um fiador; o seguro-fiança (feito em seguradoras); o depósito em dinheiro (caução) ou fundo de investimento.

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